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Política de alfabetização já teve adesão de 78% dos municípios

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O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de 26 Unidades da Federação e de 78% dos municípios brasileiros. Apenas o estado de Roraima ainda não o fez, embora 87% dos municípios do estado já estejam participando do Compromisso. Os estados do Amapá, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal já têm 100% de adesão, seguidos do Piauí (99%), Ceará (98%) e Pernambuco (97%). Dentre as capitais, 93% já estão participando.

A adesão ocorre por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), no qual municípios e estados, voluntariamente, aderem à política desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) para garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras ao final do segundo ano do ensino fundamental.

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Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso foi lançado em 12 de junho, pelo Governo Federal e pelo MEC, em Brasília (DF). O objetivo é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos.

Percentual de municípios (por Unidade da Federação) que já aderiram

Fonte: MEC

Fonte: Elaborado pela SEB/Diman, com base nos dados do Simec – 3.jul.23

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ADESÃO – A vinculação do município, estado ou Distrito Federal, ocorrerá mediante decisão do chefe do Executivo do ente federado ou de seu representante. Cada estado, em colaboração com os municípios, elaborará a política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Nessa rede, cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços gigantes que esses entes já têm mobilizado no sentido de alfabetizar todas as crianças.

Para a destinação do apoio, alguns critérios serão observados, como a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva. A adesão de cada ente federado implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes em sua esfera de competência.

PASSO A PASSO PARA A ADESÃO

2º passo: Fazer o login com CPF e senha ou acessar pela conta Gov;BR

3º passo: Selecionar a aba “PAR 4”

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4º passo: Selecionar o estado ou município

5º passo: Acessar, no canto inferior direito da tela, o botão vermelho e selecionar “Programas do MEC”

6º passo: Clicar no banner do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

7º passo: Ler as informações da apresentação e clicar em “Avançar”

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8º passo: Ler o termo de adesão e clicar em “Aderir”

leia mais na notícia publicada pelo Ministério da Educação.

Fonte: Portal Governo do Brasil, link original da notícia aqui

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